Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-07-03 
Dimensão e Suporte: Requerimento 11 p / Documentos anexos 271 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJCRIM/S3/D7 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Justiça Criminal 
Autor: José Leira, de nacionalidade espanhola 
Sumário: Requerimento, sem data, de José leira, de nacionalidade espanhola, no qual se queixa de ter sido caluniado e perseguido, processado e preso por magistrados "que continuam a burlar os clamores do Soberano Congresso."

Pede para ser libertado, "ainda que com caução", e que sejam castigados e "se imponha o devido castigo à prevaricação e perfídia, salvando assim a Capital de um bando que expõe a segurança pública, ora servindo de partes caluniadores ora de testemunhas falsas."

O requerimento foi distribuído, em 3 de Julho de 1821, à Comissão de justiça Criminal.

Documentos anexos:

Autos Crimes de Certidão de prisão em que são partes: réu José Leira e autor José Araújo (doc.1) passado e assinado por João António Pereira Viana, escrivão dos Juízos da Ouvidoria da Alfândega e Conservatória Britânica - Lisboa - 1819-05-18;

Traslado do Auto de Denúncia que deu José Straus contra José leira (doc.2) passado e assinado por João Caetano Correia, tabelião público de Notas de Lisboa e seu termo - Lisboa - 1819-05-10;

Autos Crimes de Certidões de prisão dos réus António Falé, preso na cadeia da Corte e José Leira, preso na cadeia da cidade (doc.3) passado e assinado por Diogo Jacinto de Almeida, escrivão do Juízo da Correição do Crime da Corte e Casa - 1819-09-03;

Sentença Crime de Absolvição passada a favor dos réus António Falé e José Leira, contra Tomás Hughes, britânico, autor como nela se declara, (doc.4) passada e assinada por João Caetano Correia, tabelião público de Notas - Lisboa - 1821-04-12;

Certidão do teor da querela que no Bairro de Stª Catarina deu contra o suplicante Estevão José da Silva Vilela e da pronúncia que recaiu (doc.5), passada e assinada por João Tomás Rodrigues Brasco, escrivão do Juízo da Conservatória Geral da Nação - Lisboa - 1821-06-20;

Treslado dos Autos de Petição (doc.6) para embargo de José Leira, réu Morough e Walsh, passado e assinado por João Caetano Correia, tabelião - Lisboa - 1821-02-01;

Certidão do teor da querela que deu Morrough e Walsh, negociante, contra José Leira (doc.7) passada e assinada por João Tomás Rodrigues Brasco - Lisboa - 1821-06-19;

Certidão da tradução da Circular (doc.8) que passou Morrogh e Walsh autorizando a Ricardo Cam para durante a sua ausência assinar por procuração, assinada por José Taumaturgo da Silva Pereira, escrivão da Alfândega da Conservatória Britânica - Lisboa - 1821-12-02;

Certidão do teor das sentenças que na inferior Instância recaíram nos autos que corriam por agravo ordinário entre Morrogh e Walsh e o suplicante (doc.9), passada e assinada por José da Costa Pinto, escrivão das Apelações e Agravos Cível - Lisboa - 1821-06-15;

Certidão do teor da denúncia que deu José Araújo (doc.10), passada e assinada por João Tomás Rodrigues Brasco - Lisboa - 1821-02-17;

Certidão a teor do requerimento que Manuel Vilamoel fez e que se encontra junto aos autos de querela (doc.11), passada e assinada por João Tomás Brasco - 1821-12-12;

Certificado (doc.12) de João Tomás Brasco, no qual atesta que não contém a referida justificação que se acha isenta a mencionada culpa de José Leira - 1820-12-15;

Reconhecimento (doc.13) do sinal supra feito pelo tabelião João Caetano Correia, em que Guilherme António Alexis confirma que José Leira esteve em sua casa como caixeiro por dois anos e comportou-se como um homem de bem - Elvas - 1815-01-15;

Requerimentos (cópias) (docs 14 e 15). 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 6, mç. 5, doc. 43; 
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