Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-08-25 | Final: 1821-10-16 
Dimensão e Suporte: 5 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CECLEREF/S3/D58 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão Eclesiástica de Reforma 
Autor: José Lopes de Azevedo Ataíde, Abade da igreja paroquial de S. Miguel de Oliveira do Douro, no bispado de Lamego 
Sumário: Requerimento, sem data, de José Lopes de Azevedo Ataíde, abade da igreja paroquial de S. Miguel de Oliveira do Douro, no bispado de Lamego, no qual referindo que a sua paróquia é "bastante custosa de curar e não podendo o suplicante só de per si satisfazer exatamente todas as obrigações paroquiais", pede que lhe seja atribuído um coadjutor, "como sempre teve", que o "ajude na administração dos sacramentos e mais obrigações relativas à perfeita curadoria."

O requerimento foi distribuído, em 25 de Agosto de 1821, à Comissão Eclesiástica de Reforma.

A Comissão Eclesiástica de Reforma, no seu parecer (que não consta deste processo), entendeu que a decisão deste e de outros requerimentos sobre matérias semelhantes, "depende do plano da nova divisão das paróquias, e do estabelecimento das côngruas, e fábricas competentes para a sustentação dos ministros, e despesas do culto divino."

O parecer da comissão, de 29 de Setembro de 1821, aprovado na sessão das Cortes de 16 de Outubro do mesmo ano, foi subscrito pelos seguintes deputados: Izidoro José dos Santos; Inácio Xavier de Macedo Caldeira; José Vaz de Corria Seabra; Rodrigo de Serpa Machado.

O parecer abrangeu 26 requerimentos, incluindo este, que "só poderão ser decididos" no âmbito "do plano da nova divisão das paróquias, e do estabelecimento das côngruas, e fábricas competentes para a sustentação dos ministros, e despesas do culto divino." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 8, mç. 6, doc. 24; 
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