Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-08-22 | Final: 1821-08-25 
Dimensão e Suporte: Ofício (original e cópia): 2 p /anexos: 70 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJCRIM/S5/D1 
Tipologia: Ofício 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Francisco Duarte Coelho, Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda 
Sumário: Ofício, de 22 de Agosto de 1821, do Governo (enviado pelo Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda, Francisco Duarte Coelho), remetendo às Cortes as listas dos presos "pertencentes à primeira e segunda vara das correições do crime do Porto; da primeira, segunda e terceira ouvidoria do crime do juízo das comissões; da conservatória das nações confederadas e do juiz de fora do crime da mesma cidade.

Documentos anexos:

Ofício, de 9 de Agosto de 1821, do governador das justiças do Porto, Filipe Ferreira de Araújo e Castro, dirigido ao Secretário de Estado dos Negócios do Reino (e também dos Negócios da Justiça), Inácio da Costa Quintela, enviando as referidas listas;

Lista dos presos pertencentes à 2ª Vara, da Correição do Crime da Relação do Porto;

Lista da 1ª Vara Correição do Crime dos presos que se acham nas cadeias da Relação do Porto;

Lista dos presos que se acham nas cadeias da Relação pertencentes à 1ª Vara da Ouvidoria do Crime;

Lista dos presos da 2ª Vara da ouvidoria do Crime;

Certidão passada por António Avelino da Cunha, escrivão da 3ª Ouvidoria do Crime da Relação e Casa do Porto, na qual certifica que no seu Cartório não existe nenhum processo de réus presos nas Cadeias da Relação;

Lista dos presos pertencentes ao Juízo da Conservatória Espanhola e Confederados;

Mapa dos presos do Juízo de Fora do Crime, Manuel Pereira Mendes;

Mapa dos presos existentes nas cadeias da Relação pertencentes ao Juízo de Fora do Crime;

Relação dos presos existentes nas cadeias da Relação pelo Juízo de Fora do Crime;

Lista dos presos que estão nas cadeias da Relação do Porto da 1ª vara das Correições do Crime.

O ofício do Governo foi lido na sessão das Cortes de 25 de Agosto de 1821, e, nessa data remetido à Comissão de Justiça Criminal.

Francisco Duarte Coelho, Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda, substituiu interinamente Inácio da Costa Quintela a quem foi concedida licença, em 14 de Agosto de 1821, para se deslocar às Caldas da Rainha por razões de saúde, "passando interinamente a pasta dos Negócios do Reino para o Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda."

A referida licença foi comunicada às Cortes em sessão da mesma data. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 8, mç. 6, doc. 76; 
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