Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-09-24 | Final: 1821-09-29 
Dimensão e Suporte: 10 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJCRIM/S7/D2 
Tipologia: Memória 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Justiça Criminal 
Autor: Nuno António Pinto de Moura, bacharel em Direito, residente em Penafiel 
Sumário: Trata-se de uma memória oferecida às Cortes, de 24 de Setembro de 1821, do bacharel em Direito, Nuno António Pinto de Moura, sobre a forma de provar os crimes cometidos por "ladrões e malfeitores."

A memória foi referida na sessão de 29 de Setembro do mesmo ano, e, nesta data, enviada à Comissão de Justiça Criminal. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 13, mç. 8, doc. 63; 
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