Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-08-14 
Dimensão e Suporte: 4 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CPET/S2/D396 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Petições 
Autor: Ludovina Laura de Sousa Passos Sardinha e Vasconcelos, filha de Inácio de Sousa Passos Sardinha e Vasconcelos 
Sumário: Requerimento, sem data, de Ludovina Laura de Sousa Passos Sardinha e Vasconcelos, no qual refere que, seu marido, Luís António da Costa, "um dos homens mais perdulários e por tal bem conhecido", dissipava os bens da requerente "com o jogo, embriaguez e sobretudo com as prostitutas com quem sempre tem vivido", e além disto, a maltratava, injuriava, e, "por muitas vezes," lhe cuspia na cara.

Face a esta a conduta, intentou a "justíssima ação de divórcio", mas, por "injusta sentença" do Desembargador Barbosa Araújo, foi mandada recolher a um convento, privada dos seus bens, "ficando os mesmos na posse do seu marido", e com uma "diminuta" mesada "para a sua subsistência e tratamento da moléstia que tanto a oprime."

Pede, por sua "decência e ventura", para se "divorciar perpetuamente do seu marido", devolvendo-lhe este os seus bens e títulos, e comprometendo-se ela a conceder-lhe uma mesada.

O requerimento não está assinado.

Na sessão das Cortes de 9 de Março de 1821, foi aprovada uma proposta do deputado Borges Carneiro na qual defendeu que "no Diário se declarasse que se não admitem requerimentos não assinados." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 8, mç. 6, doc. 111; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar