Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-07-27 | Final: 1821-08-03 
Dimensão e Suporte: 8 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJCRIM/S3/D10 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Justiça Criminal 
Autor: João Vicente Antunes de Santa Rosa, sargento do Exército 
Sumário: Requerimento, sem data, de João Vicente Antunes de Santa Rosa, sargento do Exército, no qual refere que se encontra preso por um crime que diz não ter cometido e pede para ser libertado.

O requerimento assinado por Manuel Barata, procurador do requerente, foi distribuído, em 3 de Agosto de 1821, à Comissão de Justiça Criminal.

A comissão, em parecer de 3 de Dezembro de 1821, aprovado na sessão de 18 de Dezembro do mesmo ano, indeferiu este requerimento.

O parecer está localizado na seguinte cota: Secção I/II, cx. 15, mç. 10, doc. 21 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 8, mç. 6, doc. 124; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar