Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-08-25 | Final: 1821-08-27 
Dimensão e Suporte: 2 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CPET/S2/D419 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Petições 
Autor: José António Oliveira, soldado da 1ª Companhia do Regimento de Infantaria nº 16 
Sumário: Requerimento, de 25 de Agosto de 1821, de José António Oliveira, soldado da 1ª Companhia do Regimento de Infantaria nº 16, no qual refere que se encontra preso há cinco anos, no "calabouço regimental", tendo sofrido "imensos castigos, terríveis e impróprios".

Pede que lhe sejam perdoados os seis meses de prisão que faltam para o cumprimento da pena.

O requerimento está assinado mas o assunto, "não compete às Cortes." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 8, mç. 6, doc. 136; 
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