Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-05-21 | Final: 1821-08-07 
Dimensão e Suporte: Requerimento: 2 p / anexos: 4 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CPET/S2/D435 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Petições 
Autor: João Januário Teixeira Duarte, da cidade do Porto 
Sumário: Requerimento de 21 de Maio de 1821, de João Januário Teixeira Duarte, funcionário da Fazenda, soldado da 2ª Companhia de Milícias da cidade do Porto, no qual pede, tendo em consideração a sua "constituição física" e "estado de saúde", para ser dispensado do serviço na milícia.

O requerimento está assinado mas o assunto, "não pertence às Cortes." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 8, mç. 6, doc. 153; 
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