Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-09-10 | Final: 1821-09-10 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1 p / anexos: 32 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CVP/S4/D5 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Verificação de Poderes 
Sumário: Parecer da Comissão de Verificação de Poderes, de 10 de Setembro de 1821, que tendo examinado os diplomas dos quatro deputados pela Província do Rio de Janeiro, Nicolas Fagundes Varela; Bispo Titular d'Elvas, D. José Joaquim da Cunha de Azevedo Coutinho, João Soares de Lemos Brandão e Luís Martins Basto. "E havendo-os combinado com a acta da Junta Eleitoral da província sobredita, os julga legais, não só por se haverem observado na sua eleição todas as formalidades das instruções ordenadas para esse fim, como pela amplitude dos poderes que lhes são concedidos."

O parecer, aprovado em sessão da mesma data, foi subscrito pelos seguintes membros da Comissão: Rodrigo Ferreira da Costa, António Pereira e João Vicente Pimentel Maldonado.

Documentos anexos:

1821-06-30 - Rio de Janeiro

Ofício de José de Oliveira Barbosa para D. José Joaquim da Cunha de Azevedo Coutinho, dando conhecimento que foi procedido no Rio de Janeiro a Eleição dos Deputados que por ela devem representar nas Cortes convocadas em Lisboa, conforme as instruções dadas por S. Majestade no Decreto de 7/5/182

1821-06-30 - Rio de Janeiro

Ofício de José de Oliveira Barbosa para Luís Martins Basto dando a conhecer que tendo-se procedido na província do Rio de Janeiro à Eleição dos deputados, que por ela devem representar nas Cortes convocadas em Lisboa, informa que lhe coube presidir à Junta Eleitoral encarregada de fazer esta nomeação e envia-lhe nesta qualidade o Instrumento junto de poderes que deve legitimar a sua missão.

1821-05-22 - Rio de Janeiro

Cópia autêntica das Atas da Junta Eleitoral da província do Rio de Janeiro na nomeação dos Deputados de Cortes, que por ela devem representar nas atuais extraordinárias convocadas em Lisboa.

1ª Auto de Eleição do Eleitor Presidente da Junta;

2ª Auto de Eleição do Secretário e Escrutinadores da Junta;

3ª Auto de Eleição dos Deputados de Cortes;

4ª Outorga de Poderes aos Deputados.



Instrumentos (4) de Procuração Outorgada aos Deputados de Cortes, pela província do Rio de Janeiro, feitos e assinados por António Martins Pinto de Brito, escrivão do Senado da Câmara do Rio de Janeiro. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 11, mç. 7, doc. 236; 
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