Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-10-13 
Dimensão e Suporte: 2 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CPET/S2/D669 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Petições 
Autor: Roque Francisco Furtado de Melo, desembargador da Relação do Porto 
Sumário: Requerimento, sem data, de Roque Francisco Furtado de Melo, desembargador da Relação do Porto, no qual pede que seja deferido um requerimento do representante do Governo de Portugal, "enviado pela Secretaria de Estado do Rio de Janeiro dos Negócios do Reino [...] para informar sobre a recompensa de serviços". Refere que, ao contrário do assunto do referido requerimento, que trata um tema em particular, julga ser necessário chamar a atenção "desta respeitável assembleia" para a questão das promoções e recompensas, muitas vezes indevidas, nos mais variados cargos.

Em nota exarada na margem do texto está escrito que "não compete às Cortes. 13 de Outubro". 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 13, mç. 8, doc. 127; 
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