Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-12-03 | Final: 1821-12-18 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CGUE/S11/D109 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Parecer da Comissão de Guerra, de 3 de Dezembro de 1821, interposto sobre um requerimento (que não acompanha o parecer) de José Gonçalves Santiago, alferes do Regimento de Infantaria nº 13, no qual refere que foi mandado pelo "antigo Governo" para a Índia, em consequência de uma alegada insídia de um seu cunhado, e pede para ser restituído ao seu regimento.

A comissão, tendo apurado que o requerente respondera em quatro conselhos de guerra, sendo condenado em três, "e que o ex-Marechal General [Beresford] o propusera para demissão, por ser indigno do carácter de um oficial a culpa porque ultimamente fora condenado, e por o julgar incorrigível, entendeu, no seu parecer, "que a decisão do Governo lhe é mais favorável do que contrária, e que este requerimento deve ser remetido ao Governo para lhe dar execução."

O parecer, reprovado na sessão de 18 de Dezembro de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Manuel Inácio Martins Pamplona, Francisco de Magalhães de Araújo Pimentel, José Vitorino Barreto Feio, José Maria de Sousa e Almeida, António Maria Osório Cabral e Álvaro Xavier Póvoas. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 15, mç. 10, doc. 6; 
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