Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-11-13 | Final: 1821-12-18 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CGUE/S14/DC3/D5 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Parecer da Comissão de Guerra, de 13 de Novembro de 1821, interposto sobre um requerimento (que não acompanha o parecer) de Francisco Garcia Pereira, capelão do Regimento de Infantaria nº 20, no qual pede que se lhe conceda a reforma com o soldo que se julgar de justiça, alegando a sua idade e "as moléstias de que padece."

A comissão, no seu parecer, entendeu que "que não havendo lei alguma que regule as reformas dos capelães do Exército, não será conveniente, nas presentes circunstâncias, abrir um exemplo, que necessariamente daria lugar a muitas pretensões idênticas."

O parecer, aprovado na sessão de 18 de Dezembro de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Manuel Inácio Martins Pamplona, Álvaro Xavier Póvoas, José Maria de Sousa e Almeida, José Vitorino Barreto, Francisco de Magalhães de Araújo Pimentel, Barão de Molelos e António Maria Osório Cabral.

Esta deliberação foi comunicada ao Governo por Ordem das Cortes da mesma data. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota: Secção I/II, cx. 15, mç. 10, doc. 7 
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