Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-12-06 | Final: 1821-12-06 
Dimensão e Suporte: Parecer (original e cópia): 3 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CGUE/S11/D110 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Parecer (original e cópia) da Comissão de Guerra, de 6 de Dezembro de 1821, proferido sobre um requerimento (que não acompanha o parecer), enviado pelo Secretário de Estado dos Negócios da Guerra, de Manuel José da Gama, porteiro graduado da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, com exercício na 1ª Direção da mesma secretaria, no qual pede o ordenado que têm os porteiros efetivos das secretarias de Estado.

A Comissão de Guerra, a quem foi, inicialmente distribuído o parecer, atendendo aos serviços prestados pelo requerente, entendeu que "merecia a recompensa que pede."

A Comissão de Fazenda, consultada posteriormente, no seu parecer de 27 de Dezembro do mesmo ano,"não duvidando do bom serviço do suplicante", entendeu que, "nas atuais circunstâncias, não tem lugar o aumento de ordenado pedido", mas os serviços prestados e a graduação que já tem, "o fazem digno de ser provido naquele lugar de porteiro efetivo, quando vagar."

O parecer foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: António Maria Osório Cabral, Álvaro Xavier Póvoas e Francisco de Magalhães de Araújo Pimentel.

Não foi possível apurar se o parecer foi apreciado em sessão das Cortes. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 15, mç. 10, doc. 8; 
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