Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-04-13 | Final: 1821-11-20 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1 p / requerimento: 2 p / anexos: 5 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CGUE/S11/D111 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Parecer da Comissão de Guerra, de 5 de Novembro de 1821, interposto sobre um requerimento, sem data, de Maria Madalena de Ataíde Pinto, viúva de António Maria Pinto, tenente que foi do Regimento de Infantaria nº 2, no qual, referindo que seu marido morrera de feridas recebidas na defesa de Alba de Tormes e que se acha reduzida a total pobreza, pede que, assim como às outras viúvas em iguais circunstâncias se concedeu, se lhe conceda também o soldo por inteiro do seu marido. "O dito marido foi morto na defesa da passagem de Tormes. A sua primeira praça foi em 11 de Fevereiro de 1797, tinha quando morreu 31 anos de idade e 15 de serviço, tendo feito as campanhas de 1797, 1801, 1808, 1809, 1810, 1811, 1812, até que foi morto."

A comissão, no seu parecer, entendeu que "o requerimento da suplicante mui digno de atenção, e que a titulo de pensão se lhe deve conceder metade do soldo, que tinha seu defunto marido, pois que ela já percebe metade pelo Montepio."

O requerimento foi distribuído, em 13 de Abril de 1821, à Comissão de Guerra.

O parecer, aprovado na sessão de 20 de Novembro de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: José Vitorino Barreto Feio, João Maria de Sousa e Almeida e António Maria Osório Cabral. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 15, mç. 10, doc. 9; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar