Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-12-27 
Dimensão e Suporte: 2 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CPET/S2/D729 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Petições 
Autor: Enfiteutas e subenfiteutas do concelho de Portocarreiro, comarca de Penafiel 
Sumário: Requerimento, sem data, dos enfiteutas e subenfiteutas do concelho de Portocarreiro, comarca de Penafiel, no qual se queixam dos valores dos foros anuais que pagam aos senhorios diretos e pedem que o Congresso tome as providências necessárias, "a fim de aliviar os suplicantes dos prejuízos e vexames que os cercam."

O requerimento não está assinado.

Na sessão das Cortes de 9 de Março de 1821, foi aprovada uma proposta do deputado Borges Carneiro na qual defendeu que "no Diário se declarasse que se não admitem requerimentos não assinados." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 15, mç. 10, doc. 76; 
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