Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-11-03 
Dimensão e Suporte: Requerimento: 1 p / anexos: 3 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CPET/S2/D771 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Petições 
Autor: António Joaquim Leitão Bandeira, major de milícias do Maranhão 
Sumário: Requerimento, sem data, de António Joaquim Leitão Bandeira, major de milícias do Maranhão, no qual se queixa de Bernardo da Silveira Pinto da Fonseca, governador e capitão general do Maranhão, "ignorante do serviço e leis militares", que foi o "idiota" que o coibiu do seu posto, o mandou prender e embarcar num navio com destino a Portugal.

Pede para ser indemnizado pelas despesas que fez e pelo tempo que passou em Lisboa e que o autorizem a regressar ao Maranhão.

O requerimento não está assinado.

Na sessão das Cortes de 9 de Março de 1821, foi aprovada uma proposta do deputado Borges Carneiro na qual defendeu que "no Diário se declarasse que se não admitem requerimentos não assinados." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 15, mç. 10, doc. 120; 
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