Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-11-06 
Dimensão e Suporte: 2 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CPET/S2/D776 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Petições 
Autor: Soldados presos no presídio de Porto Franco 
Sumário: Requerimento, sem data, dos soldados presos no presídio de Porto Franco, no qual referem que muitos dos soldados presos no referido presídio foram condenados a penas de trabalhos forçados por crimes de "deserções repetidas" e "alguns poucos punidos só por opiniões absolutas,"

E são estes que, tenho tido conhecimento de que se preparava uma expedição ao ultramar, e "persuadidos de serem mais vantajosos à Nação fatigando-se pelo serviço da mesma, do que [ficarem] sepultados num caos de miséria, arrastando grilhões como brutos indómitos", pedem, "em utilidade própria e nacional", para serem incorporados na mencionada expedição.

O requerimento, assinado por António Policarpo dos Santos, procurador, foi dirigido à Comissão de guerra mas o despacho foi corrigido nos seguintes termos: "sem direção por não estar em forma. 6 de Novembro de 1821." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 15, mç. 10, doc. 125; 
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