Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-11-18 | Final: 1821-11-19 
Dimensão e Suporte: 2 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CPET/S2/D880 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Petições 
Autor: António dos Santos Rosa 
Sumário: Requerimento, de 18 de Novembro de 1821, de António dos Santos Rosa, no qual refere ter sido oficial inferior da 3ª Companhia do Regimento de Artilharia nº 3, "que guarnecia a Praça de Campo Maior em 21 de Março de 1811", onde terá sido feito prisioneiro pelas tropas francesas. Menciona terem-lhe dado a escolher entre a morte ou o alistamento no Exército francês, pelo que terá escolhido a segunda hipótese, e subindo nos postos até chegar a tenente.

Quando, pelo decreto de 6 de Junho de 1821, se publicou o "perdão aos oficiais portugueses alistados em serviço francês", permitindo-lhes o regresso à Pátria, o requerente regressou a Lisboa, e "vem a este Soberano Congresso oferecer-se para o serviço da Nação [...] no mesmo posto de tenente".

Em nota exarada na margem do requerimento está escrito que "não compete às Cortes. 19 de Novembro de 1821." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 16, mç. 10, doc. 230; 
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