Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-11-02 
Dimensão e Suporte: 2 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CPET/S2/D894 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Petições 
Autor: José Máximo Pinto da Fonseca Rangel, governador do Castelo de S. João da Foz do Douro 
Sumário: Requerimento, sem data, de José Máximo Pinto da Fonseca Rangel, governador do Castelo de S. João da Foz do Douro, no qual refere o seu percurso no Exército, e as injustiças que sofreu ao longo do mesmo.

Menciona ter servido como major efectivo do Regimento de Infantaria nº 4, altura em que foi preso, por 5 anos, "sofrendo as maiores torturas físicas e morais", e "declarado inocente e posto em liberdade [...] sem que até ao presente soubesse a natureza do crime, nem o motivo da absolvição." Relata uma série de episódios posteriores, em que foram negadas indemnizações àquele "que foi indevida e violentamente impedido de servir, e obrigado a apreender a glória, as honras, os bens e a saúde." Pede às Cortes que "tenham em atenção o exposto", e mandem "o que for de justiça [...] em benefício" do requerente.

Em nota exarada na margem do documento está escrito que "não compete às Cortes. 2 de Novembro de 1821." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 16, mç. 10, doc. 244; 
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