Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-02-04 | Final: 1822-02-04 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CVP/S4/D17 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Verificação de Poderes 
Sumário: Parecer, de 4 de Fevereiro de 1822, da Comissão de Verificação de Poderes, sobre a verificação e legalização dos poderes dos deputados eleitos pela província de Paraíba, com base na ata da Junta Eleitoral, no diploma do deputado Francisco Xavier Monteiro da Franca, e substituto José da Costa Cirne, e ainda num ofício da Junta Provisional do Governo de Paraíba declarando que os outros dois deputados eleitos - Virgínio Rodrigues Campelo e Francisco da Arruda Câmara - não se teriam apresentado na capital da província, a fim de "partirem para esta Corte" (estes documentos não acompanham o parecer). A Comissão verificou e legalizou o diploma do deputado Francisco Xavier Monteiro da Franca, e considerou "não dever tomar conhecimento do diploma do mencionado substituto [...] pois espera que os outros deputados se apresentem" ou obtenham excusa do Congresso, caso não possam.

O parecer, aprovado na sessão de 4 de Fevereiro de 1822, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Rodrigo Ferreira da Costa, António Pereira e João Vicente Pimentel Maldonado. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 17, mç. 11, doc. 3; 
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