Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-00-00 | Final: 1822-01-24 
Dimensão e Suporte: 4 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CPET/S2/D1029 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Petições 
Autor: Moradores da freguesia da Vinha da Rainha (concelho de Soure) 
Sumário: Requerimento dos moradores da freguesia da Vinha da Rainha (concelho de Soure), no qual referem que "a freguesia tem monte e campo."

As terras do monte pertencem à diocese de Coimbra, "segundo antigos usos de que se ignora o princípio", que cobra uma terça parte do dízimo "e duas o reverendo prior da freguesia," além de foros e rações.

Questionando a forma como teria a "Mitra de Coimbra" adquirido as ditas terras, "que não pode porvir de compra ou doação particular", concluem que só pode ter tido origem na "munificência dos nossos reis, sempre liberais com a igreja."

Neste caso, as terras pertencem à nação, "porque nunca perderam sua natureza primitiva e injúria nenhuma se comete aliviando os povos suplicantes desta pesada partilha."

As terras do campo, segundo se diz, pertencem à Casa do Louriçal, que as obteve por aforamento da diocese de Coimbra, que acusam de ter negligenciado a sua obrigação de proteger as terras do rio, "que pelo meio deste campo se dirige ao Mondego", encontrando-se o mesmo campo "incapaz de cultura, estéril, estando todo ano debaixo de água."

Por fim, pedem para ser isentos do imposto da Barca da Caixeira, "junto a Verride", que poucas ou nenhumas vezes usam.

Na margem do requerimento está exarado o seguinte despacho: "não compete às Cortes. 24 de Janeiro de 1822." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 18, mç. 11, doc. 179; 
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