Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-03-05 | Final: 1822-03-09 
Dimensão e Suporte: Parecer: 4 p / Ordem ao Governo: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CDP/S1/D9 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissões reunidas de Diplomática e de Marinha 
Sumário: Parecer das comissões de Diplomática e de Marinha, de 5 de Março de 1822, encarregadas em sessão secreta de 20 de Fevereiro do mesmo ano, de se pronunciarem sobre um ofício, de 16 do mesmo mês, do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, Silvestre Pinheiro Ferreira, acompanhado de uma exposição sobre "as piratarias cometidas contra o nosso comércio."

As comissões, no seu parecer, determinaram que o governo executasse as duas seguintes medidas:

1. "Mandar aos mares das Antilhas duas fragatas ou uma Divisão equipolente própria para castigar os piratas e retomar-lhes as presas;"

2. "Estabelecer agentes naqueles lugares do mesmo golfo em que mais convenientes sejam suas negociações e avisos para o extermínio da pirataria."

O parecer, aprovado em sessão secreta de 9 de Março de 1822, foi subscrito pelos seguintes membros das comissões: Hermano José Braamcamp Sobral, Francisco Vilela Barbosa, Marino Miguel Franzini, Francisco Xavier Monteiro, Manuel Gonçalves de Miranda, Francisco Simões Margiochi, Joaquim Pereira Anes de Carvalho e Manuel de Vasconcelos [?].

Em anexo, encontra-se a minuta da Ordem ao Governo, também de 9 de Março, comunicando a referida deliberação. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 19, mç. 12, doc. 2; 
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