Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-03-09 | Final: 1822-03-09 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CDP/S4/D1 
Tipologia: Ordem ao Governo 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, Silvestre Pinheiro Ferreira 
Autor: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Sumário: Minuta de uma versão incompleta da Ordem ao Governo, de 9 de Março de 1822, expedida na sequência do parecer das comissões de Diplomática e de Marinha, de 5 de Março de 1822, encarregadas em sessão secreta de 20 de Fevereiro do mesmo ano, de se pronunciarem sobre um ofício, de 16 do mesmo mês, do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, Silvestre Pinheiro Ferreira, acompanhado de uma exposição sobre "as piratarias cometidas contra o nosso comércio."

O parecer foi aprovado na sessão secreta da mesma data, 9 de Março de 1822.

A ordem ao governo determinava o seguinte:

1. "Mandar aos mares das Antilhas duas fragatas ou uma Divisão equipolente própria para castigar os piratas e retomar-lhes as presas;"

2. "Estabelecer agentes naqueles lugares do mesmo golfo em que mais convenientes sejam suas negociações e avisos para o extermínio da pirataria." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 19, mç. 12, doc. 3; 
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