Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-02-20 | Final: 1822-02-20 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1 p / anexos: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CVP/S4/D23 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Verificação de Poderes 
Sumário: Parecer da Comissão de Verificação de Poderes, de 20 de Fevereiro de 1822, sobre um requerimento de Francisco de Paula Sousa e Melo (que não consta deste processo), deputado pela província de S. Paulo, no qual refere estar em "total debilidade da sua saúde" e "impossibilitado de partir" rumo a Lisboa. Pedia uma "licença" para se deslocar à capital, "caso e quando possa", ou em alternativa "se lhe conceda a escusa do emprego de deputado."

A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 20 de Fevereiro de 1822, entendeu que o deputado "se mostra disposto a esperar a resposta das Cortes [...] e a distância em que ele se acha de Lisboa é muito grande: e caso possa vir para Portugal (o que ficou duvidoso), só chegaria de agora a um ano". Considerando que os deputados substitutos já se encontravam em Lisboa, determinam que se dê a Francisco de Paula Sousa e Melo "a sua escusa, e em seu lugar seja chamado o substituto respectivo."

O parecer foi subscrito pelos seguintes deputados e membros da Comissão: Rodrigo Ferreira da Costa, João Vicente Pimentel Maldonado, e António Pereira.

Documentos anexos:

Nota resumo do expediente recebido pela Secretaria da Comissão de Verificação de Poderes, de 18 de Fevereiro de 1822, sobre o requerimento do dito deputado. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 19, mç. 12, doc. 77; 
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