Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-00-00 | Final: 1822-03-13 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CPET/S2/D1198 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Petições 
Autor: Gerardo de Oliveira, major do Regimento de Infantaria de Linha nº 16 
Sumário: Requerimento, sem data, de Gerardo de Oliveira, major do Regimento de Infantaria de Linha nº 16, no qual refere ter recebido dispensa para que pudesse "propor a acção de nulidade da sua profissão de freire da Ordem Militar de Santiago da Espada" mas, considerando demorada a "via ordinária", pede que lhe nomeiem "ministros da legacia" a fim de se decidir a dita pretensão.

Em nota exarada na margem do requerimento está escrito que "não compete às Cortes. 13 de Março de 1822." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 20, mç. 12, doc. 215; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar