Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-00-00 | Final: 1822-05-30 
Dimensão e Suporte: Requerimento: 2p; anexos: 2p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CFAZ/S4/D43 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Fazenda 
Autor: António José Esteves Enxameia, mestre ferreiro 
Sumário: Requerimento, sem data, de António José Esteves Enxameia, mestre ferreiro, no qual refere a "descoberta" de uma mina de carvão de pedra, de "extraordinária utilidade", e a permissão que obteve pela mesa do Desembargo do Paço para a sua "laboração exclusiva, [...] e direitos do seu produto [...] por 14 anos". Menciona que se trata de um terreno baldio, público, e por essa razão pede que lhe seja concedido o "aforamento perpétuo", a fim de não perder o seu usufruto.

O requerimento foi distribuído, em 30 de Maio de 1822, à Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 21, mç. 13, doc. 16; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar