Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-05-01 | Final: 182-05-02 
Dimensão e Suporte: Minuta da ata: 1p; nota: 1p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CECLEREF/S10/D1 
Tipologia: Ata 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Diário das Cortes 
Sumário: Trata-se da minuta de um excerto da ata da sessão das Cortes de 1 de Maio de 1822, no qual se regista que o deputado Isidoro José dos Santos leu o parecer da Comissão Eclesiástica de Reforma propondo várias providências económicas para a Santa Igreja Patriarcal, tendo sido todas aprovadas, "exceto naquela parte em que a comissão propunha que o Reitor e Vice-Reitor deviam continuar a receber seus ordenados enquanto se lhes não conferissem outros empregos que os indemnizassem, ou enquanto por algum justo titulo se lhes não houvessem de suspender; ficando adiado nesta parte."

O parecer da comissão, de 18 de Abril de 1822, foi aprovado, com a exceção referida, em 1 de Maio do mesmo ano, e subscrito pelos seguintes membros da comissão: Rodrigo de Sousa Machado, Luís António Rebelo da Silva, João Maria Soares de Castelo Branco, João Bento de Medeiros Mântua, Luís, Bispo de Beja, Inácio Xavier de Macedo, José Vaz Correia de Seabra, José Vaz Velho e Isidoro José dos Santos.

Esta deliberação foi comunicada ao Governo por Ordem das Cortes de 2 de Maio de 1822.

Em 15 de Novembro de 1821, por Ordem das Cortes, mandou-se que o Governo tratasse de "impetrar quanto antes da Sé Apostólica uma bula para a extinção da Santa Igreja Patriarcal e restabelecimento da antiga Igreja Metropolitana de Lisboa e da Capela Real."

Entretanto, e enquanto não fosse extinto "tão dispendioso quanto inútil e vaidoso estabelecimento", que, segundo o deputado Borges Carneiro, custava anualmente à Fazenda Nacional 230 contos de reis e tinha 600 empregados, as Cortes pretendiam cortar todas as despesas e eliminar todos os ofícios que não fossem absolutamente necessárias para o culto divino.

A Igreja Patriarcal foi extinta pelo Decreto de 24 de Fevereiro de 1834 e "restituída a Basílica de Santa Maria Maior da cidade de Lisboa à dignidade e categoria de Sé Arquiepiscopal Metropolitana da Província da Estremadura, que tinha antes da criação da Santa Igreja Patriarcal." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 21, mç. 13, doc. 15; 
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