Arquivo Historico
Tipo PARECER - VERIFICAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DE PODERES DO DEPUTADO SUBSTITUTO JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-05-10 | Final: 1822-05-10 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1 p / anexos: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CVP/S4/D27 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Verificação de Poderes 
Sumário: Parecer da Comissão de Verificação de Poderes, de 10 de Maio de 1822, validando os poderes do deputado substituto pela província do Ceará, José Martiniano de Alencar.

A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 10 de Maio de 1822, e subscrito pelos membros Rodrigo Ferreira da Costa, João Vicente Pimentel Maldonado, e António Pereira, entendeu ser legal o diploma do deputado e combinando-o com a ata da Junta Eleitoral da mesma província, considerou-o apto a ser recebido no Congresso.

A Ordem foi expedida na mesma data.

Documentos anexos:

Diploma do deputado José Martiniano de Alencar, de 25 de Dezembro de 1821. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 21, mç. 13, doc. 48; 
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ANEXOS
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