Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-05-17 | Final: 1822-05-18 
Dimensão e Suporte: Ofício: 1 p / ofício do secretário de Estado: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJCRIM/S9/D4 
Tipologia: Ofício 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Secretaria da Comissão 
Autor: Comissão de Justiça Criminal
Deputado Basílio Alberto de Sousa Pinto 
Sumário: Ofício da Comissão de Justiça Criminal, de 17 de Maio de 1822, subscrito pelo deputado e membro da mesma comissão, Basílio Alberto de Sousa Pinto, mandando devolver ao Secretário de Estado dos Negócios da Justiça, José da Silva Carvalho, "a consulta da mesa do desembargo do paço, e mais papéis, que se achavam findos na secretaria daquele tribunal, relativos a Joaquim António da Silva e outros, pela morte dada a Manuel António Gonçalves, na cidade de Coimbra."

Esta deliberação foi comunicada ao Governo por Ordem das Cortes de 18 de Maio do mesmo ano. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 21, mç. 13, doc. 28; 
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