Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-01-25 | Final: 1822-04-02 
Dimensão e Suporte: Parecer: 4 p / requerimento: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJCRIM/S6/D38 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Justiça Criminal 
Sumário: Parecer, sem data, da Comissão de Justiça Criminal, proferido sobre um requerimento, de 25 de Janeiro de 1822, de Catarina de Sena, viúva, no qual pede perdão para o seu filho Joaquim Francisco, que, sendo ferrador da 2ª Companhia da Guarda Real de Policia, foi condenado a quatro anos de trabalhos nas obras publicas por ter, diz ela, "o passageiro desacordo de dizer algumas palavras menos respeitosas a um oficial da brigada da marinha, no ato em que este prendia alguns soldados da dita brigada."

O parecer, aprovado na sessão de 2 de Abril de 1822, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: António Camelo Fortes de Pina, José Ribeiro Saraiva, José Pedro da Costa Ribeiro Teixeira e João Rodrigues de Brito.

Este parecer encontra-se junto com mais seis pareceres localizados na mesma cota. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 21, mç. 13, doc. 35; 
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