Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-04-27 | Final: 1822-04-27 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CVP/S4/D31 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Verificação de Poderes 
Sumário: Parecer, de 27 de Abril de 1822, da Comissão de Verificação de Poderes, sobre a verificação e legalização dos poderes do deputado José Feliciano Fernandes Pinheiro, eleito pela província de S. Paulo, com base na ata da Junta Eleitoral e no diploma do deputado. A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão da mesma data, "não encontra dúvida" que o mesmo deve ser admitido no Congresso, "prestando o devido juramento."

O parecer foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Rodrigo Ferreira da Costa, António Pereira e João Vicente Pimentel Maldonado. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 21, mç. 13, doc. 62; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar