Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-05-07 | Final: 1822-05-08 
Dimensão e Suporte: 3 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJCRIM/S3/D53 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Justiça Criminal 
Autor: João Alves Mafra, cabo de esquadra do Batalhão de Linha de Paraíba do Norte, preso na cadeia do Castelo, em Lisboa 
Sumário: Requerimento, de 7 de Maio de 1822, de João Alves Mafra, cabo de esquadra do Batalhão de Linha de Paraíba do Norte, preso na cadeia do Castelo, em Lisboa, no qual se queixa do "seu" tenente coronel, João de Araújo da Cruz, "o maior inimigo da constituição", que por razões políticas, segundo alega, o mandou prender e julgar em conselho de guerra "como réu de alta traição", e que, mesmo depois de ter sido absolvido, o remeteu preso para Lisboa, onde se encontra, "sem meios e sem recursos."

Pede, apesar de se julgar inocente, para ser amnistiado.

O requerimento foi distribuído, em 8 de Maio de 1822, à Comissão de Justiça Criminal. 
Estado de Conservação: Mau 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 21, mç. 13, doc. 44; 
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