Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-00-00 | Final: 1822-05-04 
Dimensão e Suporte: 6 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CPET/S2/D1282 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Petições 
Autor: Cabo de esquadra do Batalhão de Linha de Paraíba do Norte 
Sumário: Requerimento, sem data, de um cabo de esquadra do Batalhão de Linha de Paraíba do Norte, no qual se queixa do comandante do mesmo batalhão, tenente coronel João Araújo da Cruz que, aliado aos "facciosos vindos da Baía", e por razões políticas o mandou prender e julgar em conselho de guerra pelo crime de insubordinação.

Pede para ser libertado, "visto estar preso por meio de despotismos."

Na margem do requerimento está exarado o seguinte despacho: "não vem assinado. 4 de Maio de 1822."

Na sessão das Cortes de 9 de Março de 1821, foi aprovada uma proposta do deputado Borges Carneiro na qual defendeu que "no Diário se declarasse que se não admitem requerimentos não assinados." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 21, mç. 13, doc. 96; 
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