Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-00-00 | Final: 1822-05-24 
Dimensão e Suporte: 2 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CPET/S2/D1294 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Petições 
Autor: Joaquim Galina, preso na cadeia de Lisboa 
Sumário: Requerimento, sem data, de Joaquim Galina, preso na "cadeia da cidade há perto de quatro meses", em consequência de uma devassa judicial a "um motim ou insulto que se diz praticado no teatro de S. Carlos", no qual, referindo que "pretende tratar do seu livramento [julgamento] e o não pode fazer dentro da prisão", pede que lhe seja concedido um alvará de "fiéis carcereiros."

Na margem do requerimento está exarado o seguinte despacho: "não compete às Cortes. 24 de Maio de 1822."

Fiéis carcereiros - fiadores ou depositários idóneos do réu preso que, por graça régia, sai da prisão, sob a sua garantia pessoal e a obrigação de o apresentar em juízo quando, para esse efeito, for citado. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 21, mç. 13, doc. 112; 
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