Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-03-29 | Final: 1822-04-02 
Dimensão e Suporte: 5 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CPET/S2/D1315 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Petições 
Autor: José Soares de Melo e Francisco José da Costa Pereira, presos na cadeia da Relação do Porto 
Sumário: Requerimento, de 29 de Março de 1822, de José Soares de Melo e Francisco José da Costa Pereira, presos na cadeia da Relação do Porto, no qual expõem os motivos pelos quais se encontram presos e se queixam do "injusto procedimento" que culminou na sua acusação e sentença, pelo Tribunal da Relação, de degredo perpétuo em Angola e Cabo Verde. Reclamam estar inocentes e pedem a avocação do processo à "Comissão respectiva" a fim de que sejam absolvidos e impostas "penas aos ministros que os sentenciaram".

Em nota exarada na margem do requerimento está escrito que "não compete às Cortes. 2 de Abril de 1822." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 21, mç. 13, doc. 129; 
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