Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-00-00 | Final: 1822-04-13 
Dimensão e Suporte: Requerimento: 4 p / anexos: 33 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CPET/S2/D1323 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Petições 
Autor: José Inácio de Oliveira e Melo, sargento-mor graduado e comandante interino do 3º Batalhão do Regimento de Infantaria da 2ª Linha das Marinhas do Ceará e Jaguaribe, encarregado do Comando Geral dos Presídios da Costa do termo da vila do Aquiraz, província do Ceará, Brasil 
Sumário: Requerimento, sem data, de José Inácio de Oliveira e Melo, sargento-mor graduado e comandante interino do 3º Batalhão do Regimento de Infantaria da 2ª Linha das Marinhas do Ceará e Jaguaribe, encarregado do Comando Geral dos Presídios da Costa do termo da vila do Aquiraz, província do Ceará, Brasil, no qual descreve o seu percurso no dito Regimento e, considerando os serviços prestados e "completo desempenho dos seus deveres", pede às Cortes que o promovam à "efectividade do posto de sargento mor, com vencimento do soldo competente".

Em nota exarada na margem do requerimento está escrito que "não compete às Cortes. 13 de Abril de 1822." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 21, mç. 13, doc. 143; 
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