Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-05-04 | Final: 1822-05-04 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CPET/S2/D1345 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Petições 
Autor: José Leitão Pereira, soldado do Regimento de Infantaria nº 4, preso no presídio militar da "Nova Galé" 
Sumário: Requerimento, de 4 de Maio de 1822, de José Leitão Pereira, soldado do Regimento de Infantaria nº 4, preso no presídio militar da "Nova Galé", por "falsa acusação", que não especifica, no qual pede a comutação da pena de prisão em pena de degredo para o Estado da Índia.

Na margem do requerimento está exarado o seguinte despacho: "não compete às Cortes. 4 de Maio de 1822." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 22, mç. 13, doc. 160; 
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