Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-07-08 | Final: 1822-07-08 
Dimensão e Suporte: 5 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CGUE/S11/D115 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Parecer da Comissão de Guerra, de 8 de Julho de 1822, sobre um requerimento (que não consta deste processo) no qual Alexandre José de Sousa Anciães, do lugar de Riodades, concelho de Paredes da Beira, comarca de Trancoso, sentenciado a "dez anos de prisão fechada no forte da Graça em Elvas" pela morte de José Caetano da Fonseca, pede "uma revista de graça especialíssima" à dita sentença, alegando que se encontrava "munido do perdão das partes ofendidas" e que o motivo da morte não seria das suas "pancadas", mas antes por a vítima padecer de uma "moléstia habitual, que por vezes o pusera em risco de vida".

A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 8 de Julho de 1822, entendeu que se lhe deveria ser concedida a revisão do processo "para que sendo revistos os autos, julguem os juízes que novamente se nomearem, se o recorrente se acha ou não nos termos do indulto, e lho apliquem segundo os termos dos autos. Em quanto porém se não expede a revista, e em atenção aos incómodos adicionais, que o recorrente sofre na prisão pela grande distância do seu lugar natalício, [...] é também a Comissão de parecer que o recorrente seja logo transferido para a Praça de Almeida, onde melhor pode ser socorrido, e providenciar mais oportunamente a sua subsistência, como ao desamparo em que se acha a sua casa, e desolada família".

O parecer foi subscrito pelos seguintes membros da Comissão: Manuel José de Arriaga Brum da Silveira, José Ribeiro Saraiva, José Pedro da Costa Ribeiro Teixeira e António Camelo Fortes de Pina, e na mesma data enviada uma ordem das Cortes ao Governo. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 23, mç. 14, doc. 41; 
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