Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-04-02 | Final: 1822-00-00 
Dimensão e Suporte: Requerimento: 4 p / anexo: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CPET/S2/D1373 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Petições 
Autor: Felício Calvet, cônsul de Portugal em Odessa, na Rússia 
Sumário: Requerimento, sem data, de Felício Calvet, cônsul de Portugal em Odessa, na Rússia, no qual refere que aceitou o cargo de cônsul naquela cidade, para o qual foi nomeado em 13 de Dezembro de 1820, em remuneração dos serviços prestados durante a "Restauração e na pagadoria do Exército Britânico", por ter a intenção de abrir naquele porto franco uma casa de comércio para promover a exportação de "géneros cereais" para Portugal.

No entanto, com a publicação do Decreto das Cortes de 18 de Abril de 1821, executado pelo Decreto da Regência de 5 de Maio do mesmo ano, que regulou a importação de cereais, foi proibida toda a importação, no território nacional, de "géneros cereais, farinhas, pão cozido e legumes pelos portos secos", o que o reduziu "às mais tristes circunstâncias".

Impossibilitado de continuar a viver com a sua família com o simples ordenado de cônsul, "num país tão caro como é o da Rússia", pede para ser transferido para o lugar de porteiro mor das Cortes, "que acaba de vagar pela morte do proprietário."

O requerimento não foi objeto de qualquer despacho. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 23, mç. 14, doc. 15; 
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