Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-07-08 | Final: 1821-07-08 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CVP/S4/D33 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Verificação de Poderes 
Sumário: Parecer da Comissão de Verificação de Poderes, de 8 de Julho de 1822, validando os poderes do deputado substituto Domingos da Conceição, eleito pela província do Piauí, "chamado às Cortes para representar a sua província" na consequência da demora na chegada à capital do deputado eleito, Ovídio Saraiva de Carvalho.

A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 8 de Julho de 1822, considerou ainda que embora "seja regra do Congresso não chamar deputado substituto senão por morte do proprietário, ou impossibilidade legalizada, contudo neste caso há circunstâncias muito atendíveis" pois a distância entre províncias no Brasil dificultaria a comunicação com os deputados, a fim de se perceber atempadamente o motivo da sua demora, e o facto do substituto eleito se encontrar em Portugal "há oitenta dias" tornaria "incoerente que uma província tendo em Lisboa um seu representante [...] deixasse de intervir na revisão e assinatura da lei fundamental da Monarquia, à espera de deputados menos diligentes."

O parecer foi subscrito pelos deputados e membros da Comissão; Rodrigo Ferreira da Costa, António Pereira, e João Vicente Pimentel Maldonado. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 23, mç. 14, doc. 76; 
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