Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-05-20 | Final: 1822-07-23 
Dimensão e Suporte: Ofício: 2 p / anexos: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CVP/S3/D20 
Tipologia: Ofício 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Verificação de Poderes 
Autor: Francisco de Paula Pereira Duarte, desembargador da Relação do Maranhão, Brasil 
Sumário: Trata-se de um ofício, de 20 de Maio de 1822, de Francisco de Paula Pereira Duarte, desembargador da Relação do Maranhão, Brasil, participando às Cortes ter sido eleito deputado pela província de Minas Gerais, apesar de residir no Maranhão, e que por não ter recebido as suas credenciais não teria vindo "exercer no soberano Congresso as Augustas funções do seu emprego."

O ofício foi apresentado na sessão de 23 de Julho de 1822, e na mesma data dirigido à Comissão de Verificação de Poderes. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 23, mç. 14, doc. 84; 
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