Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-07-17 | Final: 1822-07-18 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CPET/S2/D1400 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Petições 
Autor: Domingos Pinto, soldado da 8ª Companhia do Regimento de Infantaria nº 15, preso no presídio de Porto Franco 
Sumário: Requerimento, de 17 de Julho de 1822, de Domingos Pinto, soldado da 8ª Companhia do Regimento de Infantaria nº 15, preso no presídio de Porto Franco, no qual refere ter começado por cumprir pena de dois anos de trabalhos públicos na cadeia de Vila Franca e, após uma "pequena desordem" terá sido chamado a responder no Conselho de Guerra, onde acabou sentenciado por quatro anos pelo crime de segunda deserção simples. Pede às Cortes que o incluam no indulto de 14 de Março, perdoando-lhe "a quarta parte" do tempo de prisão.

Em nota exarada na margem do requerimento está escrito que "não vem em forma. 18 de Julho de 1822." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 24, mç. 14, doc. 103; 
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