Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-04-02 | Final: 1822-06-17 
Dimensão e Suporte: 3 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CPET/S2/D1421 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Petições 
Autor: Francisco Pereira de Albuquerque, presbítero secular, natural da cidade de Lisboa, morador "nos subúrbios" do Rio de Janeiro, ex-professor de teologia dogmática e moral na mesma cidade 
Sumário: Requerimento, de 2 de Abril de 1822, de Francisco Pereira de Albuquerque, presbítero secular, natural da cidade de Lisboa, morador "nos subúrbios" do Rio de Janeiro, ex-professor de teologia dogmática e moral, no qual, apesar de declarar "obedecer às decisões da Igreja Una, Santa, católica e Apostólica", de "crer em todos os dogmas de fé", de "seguir e defender" os decretos dos concílios e a doutrina dos "santos padres e doutores da igreja", propõe ao Congresso que seja permitido "o sacramento do matrimónio aos eclesiásticos constituídos em ordens sacras."

Na margem do requerimento está exarado o seguinte despacho: "não compete às Cortes. 17 de Junho de 1822." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 24, mç. 14, doc. 158; 
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