Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-04-25 | Final: 1822-06-21 
Dimensão e Suporte: Ofício: 2 p / anexos: 4 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CULTRA/S10/D2 
Tipologia: Ofício 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão do Ultramar 
Autor: Junta Provisória do Governo Civil do Grão Pará 
Sumário: Ofício, de 25 de Abril de 1822, da Junta Provisória do Governo Civil do Grão Pará, participando a pretensão de José Maria de Moura, governador militar da dita província, que ainda antes de desembarcar naquele porto pedia à Junta que lhe concedesse para sua habitação parte do palácio Nacional. Tal pedido teria sido negado, pois "o palácio Nacional desta província deve ser destinado somente para as sessões da Junta Provisória e Junta de Justiça ou Relação, e mais repartições civis, que se não deve jamais consentir que ali habite algum membro da Junta Provisória, chanceler da Relação [...], e muito menos os governadores das Armas."

O ofício foi apresentado na sessão de 21 de Junho de 1822, e na mesma data dirigido à Comissão do Ultramar. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 24, mç. 14, doc. 186; 
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