Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-08-16 | Final: 1822-08-16 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1 p / anexos: 3 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CVP/S4/D40 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Verificação de Poderes 
Sumário: Parecer, 16 de Agosto de 1822, da Comissão de Verificação de Poderes, sobre a verificação e legalização dos poderes do deputado António de Albuquerque Montenegro, eleito na cidade de Natal pela província do Rio Grande do Norte, com base na ata da Junta Eleitoral e no diploma do deputado.

A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão da mesma data, considera-o "verdadeiro e legal" e entende que está "nas circunstâncias de ser recebido a tomar assento no soberano Congresso".

O parecer foi subscrito por Rodrigo Ferreira da Costa, António Pereira e João Vicente Pimentel Maldonado, deputados e membros da Comissão, e esta deliberação foi comunicada ao Governo por Ordem das Cortes, em 16 de Agosto de 1822. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 25, mç. 15, doc. 36; 
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