Arquivo Historico
Tipo PARECER - VERIFICAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DE PODERES DOS DEPUTADOS DA PROVÍNCIA DE S. JOSÉ DO RIO NEGRO
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-08-27 | Final: 1822-08-27 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CVP/S4/D41 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Verificação de Poderes 
Sumário: Parecer, de 27 de Agosto de 1822, da Comissão de Verificação de Poderes, sobre a verificação e legalização dos poderes do deputado substituto eleito pela província de S. José do Rio Negro, João Lopes da Cunha, com base no seu diploma e na ata da Junta Eleitoral.

A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 27 de Agosto de 1822, considerou-o "verdadeiro, legal, e munido dos poderes competentes", e entendeu que enquanto não se apresentasse em Lisboa o deputado proprietário daquela província, "que consta achar-se impedido de partir por doença", seja João Lopes da Cunha chamado "a tomar assento nas Cortes".

O parecer foi subscrito por Rodrigo Ferreira da Costa, António Pereira, e João Vicente Pimentel Maldonado, deputados e membros da Comissão, e esta deliberação foi comunicada ao Governo por Ordem das Cortes, na mesma data. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 25, mç. 15, doc. 38; 
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ANEXOS
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