Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-00-00 | Final: 1822-08-24 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CPET/S2/D1516 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Petições 
Autor: José Pinto de Oliveira 
Sumário: Requerimento, sem data, de José Pinto de Oliveira, no qual, além de agradecer "uma esmola" que recebeu, mas não especifica, faz outro pedido que também não indica expressamente.

Na margem do requerimento está exarado o seguinte despacho: "não vem assinado nem em forma. 24 de Agosto de 1822."

Na sessão das Cortes de 9 de Março de 1821, foi aprovada uma proposta do deputado Borges Carneiro na qual defendeu que "no Diário se declarasse que se não admitem requerimentos não assinados." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 26, mç. 15, doc. 148; 
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