Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-00-00 | Final: 1822-09-04 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CPET/S2/D1528 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Petições 
Autor: Luís Baptista, da vila de Santarém 
Sumário: Requerimento, sem data, de Luís Baptista, no qual pede que o seu filho, Luís Baptista, soldado da 4ª Companhia do Regimento de Infantaria nº 11, seja transferido para o Regimento de Infantaria nº 20, "por ser mais próximo", e poder cultivar-lhe as suas terras, "o que ele não pode fazer pela muita idade."

Na margem do requerimento está exarado o seguinte despacho: "não vem assinado nem compete às Cortes. 4 de setembro de 1822."

Na sessão das Cortes de 9 de Março de 1821, foi aprovada uma proposta do deputado Borges Carneiro na qual defendeu que "no Diário se declarasse que se não admitem requerimentos não assinados." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 26, mç. 15, doc. 160; 
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