Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-04-30 | Final: 1822-04-30 
Dimensão e Suporte: Requerimento: 1 p / nota: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJCRIM/S3/D57 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Justiça Criminal 
Autor: Manuel José do Vale, soldado da 2ª Companhia do Batalhão de Artificies Engenheiros 
Sumário: Requerimento, de 30 de Abril de 1822, de Manuel José do Vale, soldado da 2ª Companhia do Batalhão de Artificies Engenheiros, em que, referindo que se "acha cumprindo uma sentença de degredo na vila de Campo Maior pelo tempo de quatro anos", da qual obteve já perdão de um ano, e tendo passado alguns meses no hospital, pede que lhe seja perdoado esse tempo na mencionada pena

O requerimento, assinado por Tomás José do Prado, procurador, foi distribuído, em 30 de Abril de 1822, à Comissão de Justiça Criminal.

Segundo uma nota anexa, este requerimento foi objeto de parecer da comissão, aprovado na sessão de 3 de Outubro de 1822, e subscrito pelos seguintes membros: José Pedro da Costa Ribeiro Teixeira, José Ribeiro Saraiva, Manuel José de Arriaga Brum da Silveira, Basílio Alberto de Sousa Pinto, António Camelo Fortes de Pina e João Rodrigues de Brito.

Neste parecer, a comissão, entendeu que "que tendo o suplicante obtido já uma graça, não deve ser atendido na segunda que pede." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 27, mç. 16, doc. 33; 
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