Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-10-03 | Final: 1822-10-08 
Dimensão e Suporte: 3 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CPET/S3/D2 
Tipologia: Relação 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Petições 
Autor: Cortes Constituintes de 1821-1822
Comissão de Justiça Criminal 
Sumário: Trata-se de uma relação, de 8 de Outubro de 1822, da Comissão de Justiça Criminal, subscrita pelo deputado e membro da comissão, Manuel José de Arriaga Brum da Silveira, remetendo à Comissão de Petições, nos termos de uma resolução das Cortes, de 3 de Outubro do mesmo ano, "todos os requerimentos que nela haviam, em que se pedia a graça de perdão." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 27, mç. 16, doc. 45; 
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